O que é ART
ART é a sigla de Anotação de Responsabilidade Técnica, o registro emitido no CREA que vincula um engenheiro, agrônomo ou técnico a um serviço. Ela é o documento irmão do RRT, que é emitido no CAU por arquitetos. Numa obra, é comum existirem as duas, cada uma cobrindo a parte de quem assinou.
Resumo do conteúdo
ART é a Anotação de Responsabilidade Técnica, documento emitido no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia que vincula um profissional a um serviço específico. Ela identifica quem responde tecnicamente pelo que foi contratado, descreve o serviço e informa o endereço da obra, com número consultável publicamente. Numa obra residencial é comum haver mais de uma: a do cálculo estrutural, a das instalações e a da execução, além do RRT da arquitetura.
Resumo com IA
Principais pontos
- ART é emitida no CREA, por engenheiros, agrônomos e técnicos;
- RRT é o documento equivalente do CAU, emitido por arquitetos e urbanistas;
- Uma obra costuma ter várias: estrutura, instalações, execução e arquitetura;
- Cada registro cobre um serviço: ele não é um crachá do profissional;
- O número pode ser conferido na consulta pública do CREA, de graça.
Passo a passo
- Liste quais serviços da sua obra têm responsável técnico;
- Peça a cada profissional o número do registro do serviço dele;
- Confira cada número na consulta pública do conselho correspondente;
- Verifique se o serviço descrito e o endereço batem com o seu caso;
- Guarde os registros junto com os contratos e os projetos.
O que é ART, na prática
Toda vez que um profissional da engenharia assume um serviço, esse vínculo precisa ficar registrado em algum lugar público. No CREA, esse registro é a ART.
Ela descreve quem é o profissional, que serviço ele assumiu, onde fica a obra e quando o registro foi feito. É um documento específico: uma ART cobre um serviço, não a carreira de quem assinou.
É por isso que uma obra pode ter quatro ou cinco registros diferentes, e isso não é sinal de nada errado. Ao contrário: cada parte técnica com responsável identificado é exatamente o cenário que protege quem contratou.
ART e RRT: quem emite o quê
A confusão entre as duas siglas é constante, e a regra é simples: o documento segue o conselho do profissional, não o tipo de obra.
| Critério | ART | RRT |
|---|---|---|
| Conselho | CREA | CAU |
| Quem emite | Engenheiro, agrônomo, técnico | Arquiteto e urbanista |
| Cobre | Serviços da engenharia e da agronomia | Serviços da arquitetura e do urbanismo |
| Numa casa | Estrutura, instalações, execução | Projeto de arquitetura, interiores |
| Consulta pública | Site do CREA | Site do CAU |
| Aceita pela prefeitura | Sim | Sim |
Para a prefeitura, as duas valem. O que não pode é um serviço técnico ficar sem nenhum registro, ou alguém assinar serviço fora das atribuições da sua formação.
Quando ela é exigida
Numa casa, a ART costuma aparecer em pelo menos três frentes.
- Cálculo estrutural. Fundação, pilares, vigas e lajes.
- Projetos complementares. Elétrica, hidráulica, esgoto, às vezes climatização.
- Execução da obra. Quem responde tecnicamente pelo canteiro.
Fora da obra, ela aparece em laudos, vistorias e perícias. Documento técnico sem responsável identificado não tem valor em processo nenhum.
Como conferir um registro
A consulta é pública e gratuita, no site do conselho. Com o número em mãos, leva menos de um minuto.
Vale conferir três coisas: se o profissional está com registro ativo, se o serviço descrito é o que você contratou e se o endereço da obra é o seu. Registro feito para outro serviço não cobre o seu caso.
Vale conferir se a atividade está dentro das atribuições da formação de quem assinou. É o ponto que mais passa batido e o que mais gera problema depois, quando alguém precisa acionar a responsabilidade.
Quando chamar a arquiteta
Vale chamar quando você está montando a equipe da obra e não sabe quais serviços precisam de responsável técnico, ou quando recebeu uma proposta que não menciona registro nenhum.
Eu assino a arquitetura, com RRT no CAU. Estrutura e instalações são de engenharia, com ART no CREA, e faz parte do meu trabalho organizar essa divisão para que nenhuma parte da obra fique sem dono.
Perguntas frequentes
Preciso de ART e de RRT na mesma obra?
Em geral sim, porque são serviços de naturezas diferentes. A arquitetura é registrada no CAU com RRT, e o cálculo estrutural e as instalações no CREA com ART. Não é duplicidade: cada documento cobre uma parte distinta da obra.
Quem paga pela ART?
Quem emite é o profissional, e o custo costuma estar embutido no valor do serviço contratado. Vale confirmar isso no contrato, para o registro não aparecer como item extra depois. O valor da taxa é definido pelo conselho e varia conforme o porte do serviço.
Obra pequena precisa de registro?
Depende do serviço, não do tamanho. Reforma de acabamento sem mexer em estrutura ou instalação costuma não exigir. Qualquer serviço que envolva cálculo, segurança estrutural ou projeto para a prefeitura exige, independentemente da metragem.
Termos relacionados
- RRT: o registro que vincula o arquiteto e urbanista ao serviço que ele assina, feito no CAU e consultável por qualquer pessoa.
- Projeto complementar: os projetos técnicos que acompanham a arquitetura: estrutura, elétrica, hidráulica, esgoto e, conforme o porte, outros.
- Alvará de construção: a autorização emitida pela prefeitura para a obra começar, depois da análise do projeto.
- Projeto legal: o conjunto de peças do projeto feito para a prefeitura analisar e liberar o alvará de construção.
Para ver os outros termos do tema, visite o glossário de projeto e obra.
Definição revisada por
Marileide Oliveira
Arquiteta, CAU/BA A244190-0
Arquiteta com escritório em Conceição do Jacuípe e atendimento em Feira de Santana, Salvador, Camaçari e região. Desenha e explica as peças do projeto para quem vai construir, reformar ou só entender o que recebeu.
Próximo passo
Quer a obra com cada parte tendo um responsável?
Me conte o que você vai construir. Eu assino a arquitetura com RRT e organizo quais registros de engenharia a sua obra vai precisar.