Termos de uso

Quem responde pelos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site, chamado de controlador pela Lei Geral de Proteção de Dados, é:

Os pedidos relativos aos seus dados podem ser feitos por esse e-mail ou pelo WhatsApp do escritório, e a resposta é devolvida por escrito no mesmo canal.

Termos de uso

Ao navegar neste site você concorda com as regras desta seção. Se não concordar com alguma delas, o caminho é não usar o site e falar diretamente com o escritório pelo telefone.

O que o site é

Um canal de apresentação e de contato. O conteúdo publicado tem caráter informativo e não constitui proposta comercial, parecer técnico, consultoria jurídica nem substitui a análise do seu caso concreto por profissional habilitado.

Uso permitido

Você pode ler, imprimir e compartilhar o conteúdo para uso pessoal, citando a fonte. Fica vedado copiar textos, imagens, desenhos ou gráficos para republicação comercial, alimentar sistema automatizado de coleta sem autorização, ou usar a marca do escritório de modo que sugira vínculo inexistente.

Links para outros sites

O site cita fontes externas, como o Sinduscon, o CAU e o repositório da Universidade de São Paulo. Esses endereços são de terceiros, e o escritório não responde pelo conteúdo, pela disponibilidade nem pelas práticas de privacidade deles.

Disponibilidade

O site pode ficar fora do ar para manutenção ou por falha de hospedagem. Nenhuma indisponibilidade gera direito a indenização, e nenhum prazo contratual depende de o site estar no ar.

Propriedade intelectual

Os textos, as fotografias de projetos, as imagens tridimensionais, os desenhos técnicos, os gráficos e a marca publicados aqui pertencem a Marileide Oliveira Arquitetura e Interiores ou foram usados com autorização.

Projeto de arquitetura é obra protegida pela Lei 9.610 de 1998, que cita expressamente os projetos de arquitetura entre as obras protegidas. A autoria permanece com quem criou o desenho, mesmo depois de entregue e construído.

Quem contrata adquire o direito de construir aquela obra no endereço para o qual ela foi estudada. Repetir o mesmo projeto em outro terreno, ou alterá-lo de modo a prejudicar o trabalho de quem assina, depende de autorização por escrito. O detalhamento disso está nas perguntas sobre direito autoral e responsabilidade técnica.

Os valores publicados no site

Este site publica faixas de preço e simulações de custo, o que é incomum no setor e proposital. Essas faixas precisam ser lidas pelo que são.

Os valores são estimativas de mercado, calculadas a partir do Custo Unitário Básico da Construção da Bahia divulgado pelo Sinduscon, com a data de referência indicada em cada página. O CUB é reajustado mensalmente, e as simulações desatualizam.

Nenhum valor publicado constitui proposta, oferta vinculante ou compromisso de preço. O valor do seu caso depende da metragem, do terreno, do escopo contratado e do município de aprovação, e só existe depois de uma proposta escrita e assinada.

Limitação de responsabilidade

O escritório responde integralmente pelos serviços que contrata com você, nos termos do contrato assinado, do Código de Defesa do Consumidor e da responsabilidade técnica registrada em RRT.

O que esta seção limita é outra coisa: decisão tomada apenas com base em conteúdo do site, sem contratação e sem análise do caso concreto. Artigo publicado aqui é informação geral, e obra é caso particular.

O escritório não responde por conteúdo de sites de terceiros citados, por indisponibilidade da hospedagem, nem por uso indevido do material publicado por quem o copiar.

Alterações neste documento

Este documento pode mudar quando o site mudar, quando surgir nova obrigação legal ou quando alguma prática do escritório for alterada. A data de atualização no topo da página indica a versão vigente, e a versão anterior deixa de valer a partir da publicação da nova.

Mudança que afete o tratamento dos seus dados de forma relevante, como a instalação de medição, será comunicada no próprio site antes de entrar em vigor.

Lei aplicável e foro

Aplicam-se a Lei 13.709 de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados; a Lei 12.965 de 2014, o Marco Civil da Internet; a Lei 8.078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor; a Lei 9.610 de 1998, de direitos autorais; e a Lei 12.378 de 2010, que regula o exercício da arquitetura e do urbanismo.

Fica eleito o foro da comarca de Conceição do Jacuípe, Bahia, para dirimir questões deste documento, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, nos termos do artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor.

Este documento foi escrito para ser compreensível e reflete o funcionamento real deste site na data indicada. Ele não substitui análise jurídica, e recomenda-se revisão por advogado antes da publicação definitiva, em especial quanto aos dados cadastrais da empresa.