O que é RRT
RRT é a sigla de Registro de Responsabilidade Técnica, o documento que liga um arquiteto e urbanista a um serviço específico no Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Ele é a prova pública de quem assina o seu projeto e de que esse profissional está habilitado. Sem RRT, o serviço não tem responsável formal, e você não tem a quem recorrer se algo der errado.
Resumo do conteúdo
RRT é o Registro de Responsabilidade Técnica, documento emitido no Conselho de Arquitetura e Urbanismo que vincula um arquiteto e urbanista a um serviço específico: projeto, execução, laudo ou consultoria. Ele é o equivalente da ART, que é emitida no CREA por engenheiros e técnicos. O RRT identifica o profissional, descreve o serviço, informa o endereço da obra e tem número próprio, que qualquer pessoa pode consultar no site do CAU. É ele que a prefeitura exige no processo e que sustenta qualquer cobrança futura.
Resumo com IA
Principais pontos
- RRT é o registro que vincula o arquiteto e urbanista ao serviço, no CAU;
- A ART é o documento equivalente, emitido no CREA por engenheiros e técnicos;
- Ele é exigido no processo da prefeitura e em financiamento imobiliário;
- Qualquer pessoa pode conferir um RRT pelo número, no site do CAU, de graça;
- Sem RRT, não existe responsável técnico formal pelo serviço contratado.
Passo a passo
- Peça ao profissional o número do RRT do serviço que você contratou;
- Confira o número no site do CAU, na consulta pública;
- Verifique se o serviço descrito no RRT é o que você contratou de fato;
- Confirme se o endereço da obra no registro é o seu;
- Guarde o RRT junto com o contrato e com o projeto.
O que é RRT, na prática
Quando um arquiteto assina um projeto, essa assinatura precisa estar registrada em algum lugar público. Esse lugar é o CAU, e o registro chama-se RRT.
O documento diz quem é o profissional, qual o número de registro dele, que serviço foi contratado, onde fica a obra e em que data o registro foi feito. É um documento curto e específico: um RRT serve a um serviço, não à carreira do profissional.
Ele é o que transforma uma relação de confiança em uma relação com responsável formal. Se o projeto tiver erro técnico, é esse registro que identifica quem responde.
RRT e ART: qual é a diferença
As duas siglas aparecem juntas o tempo todo e causam confusão, mas a diferença é simples: elas mudam conforme o conselho a que o profissional pertence.
| Critério | RRT | ART |
|---|---|---|
| Conselho | CAU, de arquitetura e urbanismo | CREA, de engenharia e agronomia |
| Quem emite | Arquiteto e urbanista | Engenheiro, agrônomo e técnico |
| Cobre | Projeto, execução, laudo e consultoria de arquitetura | Os serviços da engenharia |
| Consulta pública | Site do CAU, pelo número | Site do CREA, pelo número |
| Validade | Vinculada ao serviço registrado | Vinculada ao serviço registrado |
| Aceito pela prefeitura | Sim | Sim |
Na prática, para a prefeitura tanto faz: ela exige o registro do responsável técnico, seja ele RRT ou ART. O que não pode é a obra não ter nenhum dos dois.
Quando ele é exigido
O RRT aparece em praticamente todo momento em que o projeto encontra uma instituição.
- Processo na prefeitura. Aprovação de projeto, alvará de construção e habite-se.
- Financiamento imobiliário. O banco exige responsável técnico identificado.
- Averbação em cartório. Depende do processo concluído na prefeitura, que por sua vez exigiu o registro.
- Laudos e perícias. Documento técnico sem responsável não tem valor.
Fora dessas situações, ele continua valendo a pena: é o que te dá respaldo se o serviço contratado não for entregue como combinado.
Como conferir o seu
A consulta é pública, gratuita e leva menos de um minuto. No site do CAU existe uma busca em que você digita o número do RRT ou o nome do profissional e vê o registro.
Vale conferir três coisas: se o profissional está ativo, se o serviço descrito é o que você contratou e se o endereço da obra é o seu. Registro genérico, feito para outro serviço, não cobre o seu caso.
Essa conferência é especialmente importante em projeto contratado a distância, em que você não conhece o escritório pessoalmente. O registro é o que substitui o aperto de mão.
Quando chamar a arquiteta
Vale pedir o RRT sempre, já na contratação, e não só quando a prefeitura pedir. Profissional registrado não tem nenhum motivo para demorar a passar o número.
Meu registro é CAU/BA A244190-0, e todo serviço que eu assino tem RRT recolhido antes do protocolo, inclusive os projetos feitos a distância para outras cidades da Bahia.
Perguntas frequentes
Quem paga o RRT?
O recolhimento é feito pelo profissional, no CAU, e o custo costuma estar embutido no valor do serviço contratado. O que vale confirmar no contrato é se o registro está incluído, para não aparecer como item separado depois.
Um RRT serve para projeto e para obra ao mesmo tempo?
Não necessariamente. O registro descreve atividades específicas, e projetar é uma atividade diferente de executar ou de acompanhar a obra. Quando o mesmo profissional faz as duas coisas, é comum haver mais de um registro, ou um registro que liste as duas atividades expressamente.
Dá para contratar projeto a distância com RRT normal?
Dá. O registro acompanha o profissional, não a localização do cliente: um arquiteto registrado no CAU pode assinar projeto para qualquer município do país. O que muda a distância é a logística da medição e das visitas, não a validade do registro nem a responsabilidade técnica.
Termos relacionados
- Projeto legal: o conjunto de peças do projeto feito para a prefeitura analisar e liberar o alvará de construção.
- Alvará de construção: a autorização emitida pela prefeitura para a obra começar, depois da análise do projeto.
- Habite-se: o documento da prefeitura que atesta que a obra foi concluída conforme o aprovado e que o imóvel pode ser ocupado.
- As-built: o projeto redesenhado depois da obra, mostrando o que foi construído de verdade, e não o que estava no papel.
Para ver os outros termos do tema, visite o glossário de projeto e obra.
Definição revisada por
Marileide Oliveira
Arquiteta, CAU/BA A244190-0
Arquiteta com escritório em Conceição do Jacuípe e atendimento em Feira de Santana, Salvador, Camaçari e região. Desenha e explica as peças do projeto para quem vai construir, reformar ou só entender o que recebeu.
Próximo passo
Quer projeto com responsabilidade técnica recolhida?
Sou arquiteta registrada no CAU/BA sob o número A244190-0, e todo projeto que eu assino tem RRT antes do protocolo, inclusive os feitos a distância.