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Documento legal
Política de cookies
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Quem responde pelos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site, chamado de controlador pela Lei Geral de Proteção de Dados, é:
| Nome empresarial | Marileide Oliveira Arquitetura e Interiores |
|---|---|
| Responsável técnica | Marileide Oliveira, arquiteta e urbanista |
| Registro no CAU | CAU/BA A244190-0 |
| Endereço | Rua Don Edson, 09, Baldez, Conceição do Jacuípe, Bahia, CEP 44245-000 |
| Telefone e WhatsApp | (75) 99121-6773 |
| E-mail para assuntos de privacidade | contato@arquitetamarileide.com |
| Encarregado de dados | A própria Marileide Oliveira responde pelos pedidos relativos a dados pessoais |
Os pedidos relativos aos seus dados podem ser feitos por esse e-mail ou pelo WhatsApp do escritório, e a resposta é devolvida por escrito no mesmo canal.
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Lei aplicável e foro
Aplicam-se a Lei 13.709 de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados; a Lei 12.965 de 2014, o Marco Civil da Internet; a Lei 8.078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor; a Lei 9.610 de 1998, de direitos autorais; e a Lei 12.378 de 2010, que regula o exercício da arquitetura e do urbanismo.
Fica eleito o foro da comarca de Conceição do Jacuípe, Bahia, para dirimir questões deste documento, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, nos termos do artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor.
Este documento foi escrito para ser compreensível e reflete o funcionamento real deste site na data indicada. Ele não substitui análise jurídica, e recomenda-se revisão por advogado antes da publicação definitiva, em especial quanto aos dados cadastrais da empresa.
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