Política de privacidade

Quem responde pelos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site, chamado de controlador pela Lei Geral de Proteção de Dados, é:

Os pedidos relativos aos seus dados podem ser feitos por esse e-mail ou pelo WhatsApp do escritório, e a resposta é devolvida por escrito no mesmo canal.

Política de privacidade

Este site foi construído para coletar o mínimo possível. Ele não tem banco de dados, não tem área de login e não guarda nada no seu navegador. O formulário de contato não envia dados para servidor nenhum: ele monta uma mensagem e entrega ao seu próprio WhatsApp.

Isso muda a natureza do tratamento. Na prática, você é quem envia os seus dados, pelo aplicativo que já usa, no momento em que decide falar com o escritório.

Dados tratados

O que você informa no formulário

Os campos do formulário de contato são nome, WhatsApp, cidade do terreno ou do imóvel, assunto e uma descrição livre do seu caso. Esses dados não passam por nenhum servidor deste site: o navegador os reúne em uma mensagem e abre o WhatsApp com ela escrita, pronta para você revisar e enviar.

Enquanto você não apertar enviar no WhatsApp, o escritório não recebe nada. Você pode editar ou apagar a mensagem antes disso.

O que chega ao escritório quando você escreve

A partir do momento em que a conversa começa, o escritório passa a ter o seu número de telefone, o nome que você usa no aplicativo e o conteúdo do que você enviar, inclusive fotos e documentos que você decidir compartilhar, como matrícula do imóvel ou planta existente.

O que o servidor registra automaticamente

Como qualquer site, o servidor de hospedagem registra dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora, página visitada e tipo de navegador. Esses registros servem para segurança e para diagnóstico de falha, e não são usados para identificar você nem cruzados com os dados do formulário.

O que o site não coleta

O site não pede CPF, RG, endereço residencial, dado bancário nem qualquer dado pessoal sensível na acepção do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados. Se algum desses dados for necessário em algum momento da contratação, ele será pedido diretamente a você, com a finalidade explicada, e fora deste site.

Bases legais

Todo tratamento de dado pessoal precisa de uma base legal que o autorize. As que se aplicam aqui estão no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados:

Quando a base é o consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento, e isso não invalida o que foi tratado antes da retirada.

Com quem os dados são compartilhados

O escritório não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Nenhum dado é usado para alimentar lista de disparo, e nenhum contato é repassado a outro profissional sem a sua autorização.

WhatsApp e transferência internacional

A conversa acontece dentro do WhatsApp, operado pela Meta Platforms. Isso significa que o conteúdo trocado fica sujeito ainda à política de privacidade da Meta, e que há transferência internacional de dados, nos termos do artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados, porque a empresa mantém servidores fora do Brasil.

Se você preferir não usar o WhatsApp, o telefone (75) 99121-6773 atende em horário comercial, e a conversa presencial pode ser marcada no escritório.

Profissionais parceiros

Durante um projeto, pode ser necessário passar informações técnicas do imóvel a engenheiro, topógrafo ou despachante. Isso acontece somente com a sua ciência, restrito ao dado necessário para aquele serviço, e nunca inclui o histórico da sua conversa.

Autoridades

Dados podem ser fornecidos a autoridade pública mediante ordem judicial ou requisição legal. Nesse caso, você será informado, salvo quando a própria ordem proibir a comunicação.

Por quanto tempo ficam guardados

Passado o prazo, os dados são apagados ou anonimizados. Você pode pedir a exclusão antes disso, e ela é feita no que não estiver sob obrigação legal de guarda.

Os seus direitos

O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados garante a você, a qualquer momento e sem custo:

Para exercer qualquer um deles, escreva pelo WhatsApp identificando o pedido. O prazo de resposta é de até 15 dias, contados do recebimento. Se o pedido for negado, a negativa vem com o motivo por escrito.

Você pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem precisar falar com o escritório antes.

Segurança

O site é servido por conexão criptografada, e não mantém banco de dados que possa ser invadido, porque não guarda nada. As conversas ficam no WhatsApp, com a criptografia de ponta a ponta do próprio aplicativo. Arquivos de projeto ficam em armazenamento com acesso restrito à arquiteta.

Nenhum sistema é inviolável. Se acontecer incidente de segurança que possa gerar risco relevante a você, será comunicado a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o artigo 48 da lei.

Crianças e adolescentes

Este site é destinado a pessoas maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Um dado dessa natureza que chegue por engano é apagado no momento em que for identificado.

Quando uma criança aparece no contexto de um projeto, na descrição do quarto de um filho, o dado é tratado como parte do programa de necessidades da família e sob responsabilidade dos pais ou responsáveis que estão contratando.

Se você está na União Europeia

O escritório atende a Bahia e não direciona serviços ao mercado europeu. Se você acessar este site de um país da União Europeia, aplicam-se a você as garantias do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

As bases legais equivalentes estão no artigo 6º do regulamento: consentimento, execução de contrato, obrigação legal e interesse legítimo. Os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição estão nos artigos 15 a 22, e correspondem aos já listados acima.

O tratamento acontece no Brasil, país sem decisão de adequação da Comissão Europeia, e a transferência se apoia no seu consentimento explícito ao iniciar o contato, nos termos do artigo 49. Você pode apresentar reclamação à autoridade de controlo do seu país de residência.

Alterações neste documento

Este documento pode mudar quando o site mudar, quando surgir nova obrigação legal ou quando alguma prática do escritório for alterada. A data de atualização no topo da página indica a versão vigente, e a versão anterior deixa de valer a partir da publicação da nova.

Mudança que afete o tratamento dos seus dados de forma relevante, como a instalação de medição, será comunicada no próprio site antes de entrar em vigor.

Lei aplicável e foro

Aplicam-se a Lei 13.709 de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados; a Lei 12.965 de 2014, o Marco Civil da Internet; a Lei 8.078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor; a Lei 9.610 de 1998, de direitos autorais; e a Lei 12.378 de 2010, que regula o exercício da arquitetura e do urbanismo.

Fica eleito o foro da comarca de Conceição do Jacuípe, Bahia, para dirimir questões deste documento, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, nos termos do artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor.

Este documento foi escrito para ser compreensível e reflete o funcionamento real deste site na data indicada. Ele não substitui análise jurídica, e recomenda-se revisão por advogado antes da publicação definitiva, em especial quanto aos dados cadastrais da empresa.