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Marileide Oliveira Arquitetura e Interiores

Antes de contratar

Como funciona contratar um projeto de arquitetura

Trinta e cinco perguntas sobre proposta, contrato, pagamento, arquivos, direito autoral e responsabilidade técnica. Tudo o que costuma ficar sem resposta até a hora de assinar.

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Bloco 1 de 7

Antes da proposta

O que acontece entre a sua primeira mensagem e o papel com o valor.

Preciso ter o terreno comprado para começar o projeto?

Não. Muita gente chega antes de comprar, e esse é o melhor momento possível. Com a matrícula e o endereço do lote em mãos dá para conferir a lei de uso e ocupação do solo do município e dizer quantos metros quadrados aquele terreno comporta, quantos pavimentos são permitidos e quais recuos serão obrigatórios.

Essa checagem evita a situação mais cara de todas, que é comprar um lote onde a casa imaginada não cabe. Se você está decidindo entre dois terrenos, leve os dois para a conversa.

O que eu levo para a primeira conversa?

O mínimo é o endereço do terreno ou do imóvel e uma ideia de quantas pessoas vão morar ali. Isso já basta para conversar.

O que acelera bastante: a matrícula do imóvel, a escritura ou o contrato de compra, o levantamento topográfico se existir, fotos do terreno de vários ângulos e uma lista do que não pode faltar na casa. Referências de imagens que você gostou ajudam a entender o seu gosto, e referências do que você detesta ajudam ainda mais.

A primeira conversa tem custo?

Não tem. A conversa inicial serve para entender o seu caso e montar uma proposta com escopo e valor. Você sai dela com o papel na mão e sem compromisso de fechar nada.

O que tem custo é o trabalho técnico que vem depois da assinatura. Estudo de terreno, levantamento no local e qualquer desenho são trabalho, e trabalho entra no contrato.

Vocês fazem visita ao terreno antes de apresentar a proposta?

Em Conceição do Jacuípe e arredores, sim, quando o terreno tem alguma particularidade visível que muda o escopo, como desnível acentuado, construção existente a demolir ou vizinhança colada.

Para terrenos mais distantes, a primeira leitura é feita por foto, matrícula e imagem de satélite, e a visita técnica entra no contrato com data marcada. Isso evita cobrar deslocamento de quem ainda está decidindo.

O que vem escrito na proposta?

A proposta cabe em uma página e traz cinco coisas: o que será entregue peça por peça, o que fica de fora, o prazo de cada etapa, a forma de pagamento e a validade do valor.

A lista do que fica de fora é a parte mais importante, e é justamente a que costuma faltar nos orçamentos por aí. Sem ela, você só descobre o que não estava incluso quando já é tarde.

Bloco 2 de 7

Contrato, pagamento e nota fiscal

A parte que protege os dois lados e que quase ninguém lê com calma.

O que precisa estar escrito no contrato?

Sete itens, no mínimo: a lista das peças entregues, a lista do que não está incluso, o prazo de cada etapa, o número de revisões incluídas em cada uma, a forma de pagamento, o responsável técnico com o número de registro, e o que acontece se qualquer um dos dois lados quiser encerrar.

Contrato que só diz "elaboração de projeto arquitetônico" e um valor não protege ninguém. Quando surge divergência, não existe texto para consultar.

Posso desistir depois de assinar?

Pode. Quando a contratação acontece fora do escritório, por WhatsApp ou por e-mail, o Código de Defesa do Consumidor garante sete dias de arrependimento a contar da assinatura, no artigo 49.

Passado esse prazo, o contrato prevê encerramento a qualquer momento, com pagamento proporcional ao que já foi produzido e entrega do material daquela etapa. Ninguém fica preso a um projeto que deixou de fazer sentido.

Como funciona o pagamento? Dá para parcelar?

O pagamento acompanha as etapas do trabalho. O formato mais comum é uma entrada na assinatura e o restante dividido na entrega de cada fase, de modo que você paga conforme recebe.

A quantidade de parcelas fica definida no contrato, antes de qualquer desenho começar. Nenhuma etapa é liberada sem a anterior estar quitada, e nenhuma cobrança aparece fora do que está escrito.

O escritório emite nota fiscal?

Emite. O serviço é prestado por escritório formalizado e a nota sai junto com cada etapa paga.

A nota importa mais do que parece: ela é o documento que comprova a contratação se você precisar apresentar o projeto a um banco, a um seguro ou em qualquer discussão futura sobre a obra.

O preço combinado pode mudar no meio do caminho?

O valor do escopo contratado não muda. Ele foi fechado por escrito e vale até o fim.

O que gera cobrança adicional é escopo novo, pedido por você depois da assinatura: aumentar a metragem, acrescentar um pavimento, incluir uma edícula que não estava prevista ou recomeçar um estudo já aprovado. Nesses casos o aditivo é apresentado por escrito e você decide antes de o trabalho começar, nunca depois.

Bloco 3 de 7

Enquanto o trabalho corre

Com que frequência vocês se falam e quem decide o quê.

Quantas reuniões eu tenho ao longo do trabalho?

Uma por etapa, no mínimo, e elas são o momento em que você vê o material e aprova ou pede ajuste. Em uma casa de porte médio isso dá de quatro a seis encontros, presenciais ou por vídeo.

Entre as reuniões a conversa segue por WhatsApp para dúvidas pontuais. O que nunca acontece é a etapa seguinte começar sem você ter visto a anterior.

Como eu aprovo cada etapa?

Você recebe o material da etapa em PDF, com tempo para olhar com calma e mostrar a quem quiser. A aprovação é registrada por escrito, nem que seja uma mensagem dizendo que está aprovado.

Esse registro existe para proteger você. Ele é a referência quando alguém pergunta, meses depois, em que momento determinada decisão foi tomada.

O que acontece se eu demorar para responder?

O relógio da etapa seguinte só começa quando a anterior é aprovada. Se a sua resposta leva três semanas, a entrega final anda três semanas. Essa é a causa número um de atraso em projeto residencial, e não a produção do desenho.

Quando a casa envolve mais de um decisor, o melhor é combinar desde o início quem dá a palavra final. Projeto que precisa agradar quatro pessoas com opiniões diferentes demora o dobro.

Consigo falar direto com a arquiteta ou passo por um atendente?

Direto. O escritório é pequeno por escolha, e quem conversa com você é a mesma pessoa que desenha e que assina a responsabilidade técnica.

Isso limita quantos projetos correm ao mesmo tempo, o que é proposital. Prefiro recusar trabalho a aceitar mais do que dá para atender com atenção.

Minha família pode participar das reuniões?

Pode, e em geral rende. Quem vai usar a cozinha todo dia tem informação que ninguém mais tem, e filhos adolescentes costumam ser sinceros sobre o próprio quarto de um jeito que ajuda.

O único combinado é o da pergunta anterior: alguém precisa ter a palavra final, para que a reunião termine com decisão e não com empate.

Bloco 4 de 7

Os arquivos que ficam com você

Formato, uso e o que fazer com eles dez anos depois.

Em que formato eu recebo os arquivos?

As pranchas saem em PDF em tamanho de impressão, prontas para levar à gráfica, à prefeitura e ao canteiro. As imagens tridimensionais saem em JPG de alta resolução.

Quando o escopo contratado prevê, você recebe o DWG, que é o arquivo editável de desenho técnico. Tudo é entregue por link de download e fica com você.

Para que serve o arquivo em DWG?

O DWG é o desenho aberto, que pode ser medido e editado em programa de desenho técnico. Ele é o arquivo que o engenheiro usa como base para calcular a estrutura, que o instalador usa para traçar as tubulações e que o marceneiro usa para tirar as medidas exatas dos móveis.

Receber só PDF não impede a obra, mas obriga cada profissional seguinte a redesenhar a planta do zero, o que custa tempo e abre espaço para erro de transcrição.

Os arquivos ficam comigo para sempre?

Ficam. O material entregue é seu e não depende de o escritório continuar existindo, de você continuar cliente ou de qualquer mensalidade.

Guarde uma cópia fora do computador, em nuvem ou em disco externo. Projeto é documento do imóvel: ele volta a ser necessário em cada reforma, em cada venda e em cada exigência de banco pelos próximos trinta anos.

Posso dar o projeto para outro profissional executar?

Pode, e é o normal. O projeto foi feito para ser construído por quem você contratar, e quanto mais completo ele for, menos depende de quem o desenhou.

Executar é uma coisa, alterar é outra. Mudar o desenho é assunto da pergunta sobre direito autoral, no bloco seguinte.

Posso construir o mesmo projeto em outro terreno?

O contrato autoriza a construção da obra em um endereço específico, aquele para o qual o projeto foi estudado. Repetir a mesma casa em outro lote exige autorização por escrito.

Há uma razão técnica junto com a jurídica: o projeto foi desenhado para aquele sol, aqueles recuos, aquele desnível e aquela lei municipal. Em outro terreno, a mesma planta costuma deixar de funcionar ou de ser aprovável.

Bloco 5 de 7

Direito autoral e responsabilidade técnica

De quem é o desenho, quem responde por ele e por quanto tempo.

De quem é o direito autoral do projeto?

Projeto de arquitetura é obra protegida pela Lei 9.610 de 1998, a lei de direitos autorais, que cita expressamente os projetos de arquitetura entre as obras protegidas. A autoria permanece com quem criou o desenho.

O que você adquire com o contrato é o direito de construir aquela obra no seu terreno, o que na prática é tudo de que você precisa. A autoria continuar com a arquiteta não tira de você nem a casa, nem os arquivos, nem a liberdade de escolher quem executa.

Posso alterar o projeto depois de entregue?

Alterações no desenho pedem a concordância do autor, porque a mesma lei protege a integridade da obra contra modificação que prejudique o trabalho ou a reputação de quem assina.

Na prática isso quase nunca vira problema. Peça a alteração e ela é feita ou autorizada. O que essa regra evita é o caso clássico: alguém desfigura o projeto no meio da obra, a casa sai torta, e o nome que fica associado ao resultado é o de quem assinou o desenho original.

O que é RRT e por que ela importa?

RRT é o Registro de Responsabilidade Técnica, o documento que vincula um serviço ao profissional que responde por ele. Ele é emitido no Conselho de Arquitetura e Urbanismo e gera um número consultável por qualquer pessoa.

Sem RRT, tecnicamente ninguém responde pelo projeto. A prefeitura não aprova, o banco não aceita e você não tem a quem recorrer se algo der errado. É o item mais barato do orçamento e o mais caro de faltar.

Qual a diferença entre RRT e ART?

São o mesmo instrumento em conselhos diferentes. A RRT é emitida por arquitetos e urbanistas no CAU. A ART é emitida por engenheiros no CREA.

Numa casa comum as duas convivem: a arquiteta emite a RRT do projeto de arquitetura, e o engenheiro emite a ART do cálculo estrutural e das instalações. Cada documento cobre a parte de quem o assinou, e nenhum cobre a do outro.

Por quantos anos a arquiteta responde pelo que projetou?

O Código Civil fixa, no artigo 618, cinco anos de garantia pela solidez e pela segurança da obra, prazo que alcança quem projetou e quem executou dentro das respectivas responsabilidades.

Fora disso, a responsabilidade técnica registrada em RRT não tem data de validade: o número continua vinculado ao serviço e pode ser consultado anos depois. Por isso o registro é feito em todo projeto, mesmo nos pequenos.

Bloco 6 de 7

Do papel para o canteiro

Onde termina o trabalho do escritório e onde começa o de quem constrói.

O escritório executa a obra depois de projetar?

Não executa. O escritório projeta, detalha, aprova na prefeitura e, quando contratado para isso, acompanha tecnicamente. Quem levanta a parede é a equipe que você contrata.

Essa separação trabalha a seu favor. Quem fiscaliza a execução não pode ser a mesma pessoa que fatura por ela, ou a fiscalização deixa de existir.

Vocês indicam construtor ou pedreiro?

Indico nomes com quem já trabalhei na região, sempre mais de um, para você comparar e decidir. Não existe comissão, parceria nem qualquer valor recebido por indicação.

A contratação é sua e direta com o profissional. O escritório não entra nessa relação comercial, e isso precisa ficar claro antes de qualquer nome ser passado.

O escritório faz o orçamento da obra?

O que o projeto entrega é o quantitativo, isto é, quantos metros de parede, quantas portas, quantos metros quadrados de piso. Com esse número em mãos, qualquer construtor orça sobre a mesma base, e as propostas ficam comparáveis.

A precificação em si é do construtor, porque depende do preço do material na semana, da equipe e do prazo. Para entender como se chega ao valor estimado de uma obra, a conta está aberta em quanto custa um projeto arquitetônico residencial.

E se o pedreiro mudar o projeto por conta própria?

Acontece, e quase sempre com a melhor das intenções. O problema é que a mudança feita no canteiro ignora o que ela afeta em outro ponto: a janela deslocada meio metro derruba a ventilação cruzada, a parede recuada some com a circulação do quarto ao lado, o pé-direito reduzido inviabiliza o armário planejado.

A regra combinada é simples: qualquer alteração passa por uma mensagem antes de ser executada. Dois minutos de conversa custam menos que uma parede refeita.

Quem junta os desenhos das diferentes disciplinas?

Essa conferência se chama compatibilização, e é onde se descobre que a viga passa no meio da janela ou que o ponto de esgoto cai onde ficaria a escada. Ela é feita sobre o desenho, antes de qualquer material ser comprado.

O escritório faz essa leitura cruzada quando o acompanhamento está contratado. Sem ninguém encarregado disso, a incompatibilidade aparece no canteiro, que é o lugar mais caro possível para descobrir um erro de desenho.

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Quando o imóvel já existe

Reforma, condomínio, imóvel alugado e o papel que faltou lá atrás.

Preciso de projeto para uma reforma pequena?

Depende do que a reforma toca. Trocar piso e pintar parede não pede projeto. Mexer em parede, em ponto de água, em ponto de esgoto ou na posição de esquadria pede, porque essas decisões afetam estrutura, instalação e aprovação.

O critério prático: se a mudança altera o que está dentro da parede ou a forma do espaço, vale o desenho. Se altera só o acabamento, não vale.

O condomínio pode barrar a minha reforma?

Pode, e a base disso é a NBR 16280, que exige plano de reforma com responsável técnico entregue ao síndico antes de a obra começar. O síndico tem o dever de barrar obra que chegue sem esse plano.

Somam-se as regras do próprio regimento interno, que costumam limitar horário, dias da semana, uso do elevador de serviço e circulação de entulho. Levantar isso antes evita obra parada na segunda semana.

Dá para reformar morando no imóvel?

Dá, desde que a reforma seja faseada no projeto e não no improviso. O desenho define a ordem dos ambientes, onde a família se instala em cada fase e quais pontos de água e energia precisam continuar funcionando durante a obra.

Morar durante a obra estende o prazo e costuma encarecer, porque a equipe trabalha com restrição de horário e de área. Na maioria dos casos a conta ainda fecha melhor do que pagar aluguel em paralelo durante a obra.

Vocês atendem imóvel alugado?

Sim, com um cuidado a mais: a autorização do proprietário precisa estar por escrito antes de qualquer desenho, e o contrato de locação costuma definir o que pode ser alterado e o que precisa voltar ao estado original na saída.

Para imóvel alugado, o trabalho costuma se concentrar em soluções que vão embora com você, como marcenaria solta, iluminação removível e organização de leiaute, em vez de intervenção em parede.

Construí sem nenhum papel. Dá para regularizar depois?

Dá, e a ordem é sempre a mesma: levantamento do que existe hoje, medido no local, projeto do que foi construído com RRT, e protocolo na prefeitura do município para obter alvará e, na sequência, o Habite-se. Só depois o cartório averba a construção na matrícula.

Enquanto a averbação não sai, o imóvel juridicamente é um terreno com benfeitoria não declarada. Ele não é financiado, não serve de garantia e trava em inventário e em venda. A regularização é mais barata que o prejuízo de descobrir isso na hora de vender.

Não está aqui?

As perguntas de valor, prazo e escopo têm página própria.

Ambiente residencial ao anoitecer em projeto de Marileide Oliveira

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